Planejamento Tributário: O que é e como ele ajuda sua empresa?

Fundamental para a saúde financeira de qualquer empresa e o seu crescimento, o planejamento tributário vai muito além do cálculo de impostos.

Essa, aliás, já não é uma tarefa que possa ser considerada simples, exigindo o gestor em habilidades que não costumam fazer parte da sua expertise.

Mas estamos falando sobre um processo bem mais amplo, o qual contribui, sim, para dar conta do volume e da complexidade da carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras.

Só que o planejamento tributário pode auxiliar em muitos outros pontos importantes para o negócio, influenciando diretamente até mesmo no dinheiro disponível em caixa.

Você quer descobrir como ele funciona e de que forma favorece as empresas a atingirem bons resultados?

Neste artigo, vamos explicar o conceito, trazer um passo a passo sobre como fazer um planejamento tributário e relacionar os profissionais que podem ajudar o empreendedor nessa missão.

Se o assunto interessa, siga a leitura!

O que é planejamento tributário?

Planejamento tributário é a gestão de pagamento dos impostos de uma empresa e o estudo sobre formas de reduzir – de maneira legal – a carga tributária que incide sobre ela.

Esse é um tema de preocupação permanente em qualquer negócio.

Afinal, os tributos podem consumir uma parte considerável do seu orçamento. Como não dá para fugir deles, é preciso encontrar meios inteligentes e seguros de reduzir a conta.

Cabe lembrar que não pagar impostos é crime de sonegação, algo previsto em ao menos duas leis: a Lei n.º 4.729, de 1965, e a Lei n.º 8.137, de 1990.

Assim, o planejamento tributário é a melhor ferramenta para encontrar brechas na legislação e diminuir o gasto com impostos, cumprindo as obrigações e, de quebra, gerindo de forma mais organizada os aspectos fiscais da empresa.

E tudo isso já começa na escolha do regime tributário.

Quem tem uma micro ou pequena empresa, provavelmente já ouviu falar que o Simples Nacional é o regime mais vantajoso no que diz respeito ao recolhimento de impostos.

Há boas chances de isso se confirmar na prática, mas o empreendedor só terá uma resposta concreta depois da realização de um bom planejamento tributário.

O conceito, aliás, tem tudo a ver com elisão fiscal (não confundir com evasão), que é justamente alcançar uma carga tributária menor por meio de atos lícitos, baseados na legislação.

Quando esse objetivo é alcançado, a empresa otimiza o caixa e se posiciona de forma financeiramente mais saudável para competir no mercado.

Tipos de planejamento tributário

O planejamento tributário pode ser dividido em duas categorias principais: operacional e estratégico.

Vamos conhecer um pouco mais sobre eles?

Operacional

O operacional é o planejamento tributário mais básico.

Nele, estão englobados todos os procedimentos que a empresa precisa para cumprir exigências legais.

Ou seja, ele inclui nas tarefas rotineiras a escrituração das operações e o pagamento dos impostos dentro dos prazos previstos, alinhando essas atividades com o contador e a equipe contábil.

Estratégico

Já o planejamento tributário estratégico envolve o enquadramento da empresa no regime tributário que se mostrar como o mais interessante e conveniente, além do conhecimento e da realização de outras ações focadas em particularidades fiscais.

Essas atividades variam de acordo com o ramo de atividade, a localização, a estrutura de capital, o modelo de contratação de recursos humanos, entre outras.

Enquanto estratégia, esse tipo de planejamento foca no futuro da empresa e projeta as medidas necessárias para garantir o cumprimento das regras fiscais e tributárias.

Quando devo me preocupar com meu planejamento tributário?

A resposta a essa pergunta é simples e direta: antes mesmo de iniciar o negócio.

Quando abrir as portas, a empresa já deve ter superado há tempo essa definição, pois ela impacta em outras áreas e tarefas.

Mas para negócios já existentes, a revisão do planejamento tributário é um evento anual.

Tanto é assim que, todo mês de janeiro, é preciso decidir por manter ou trocar de regime tributário.

Ao olhar para o desempenho no ano anterior, é possível que o gestor, ao lado do seu contato, perceba que a adesão ao Lucro Presumido se mostra mais vantajosa do que seguir no Simples Nacional, por exemplo.

Então, o ideal é começar o planejamento nos últimos meses do ano para que ele seja concluído até janeiro, que é quando encerra o prazo para a opção das empresas pelo Simples Nacional.

No caso das organizações que escolhem outros regimes tributários, como Lucro Real ou Presumido, a escolha acontece quando é realizado o pagamento da primeira DARF de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Nesses casos, o pagamento pode ser realizado até o último dia útil de fevereiro – para empresas que escolhem a apuração mensal – ou no último dia útil de abril – para as que preferem a apuração trimestral.

Por que devo fazer um planejamento tributário?

São muitos os motivos que levam uma empresa a elaborar um planejamento tributário, mas, o principal deles é diminuir as despesas.

Para conseguir aliviar a carga tributária, há três caminhos principais.

São eles:

1. Evitar a incidência do imposto

Ao realizar o planejamento, é possível avaliar quais os procedimentos necessários para impedir a ocorrência de um fato que gere tributos.

Um exemplo é abrir mão do pró-labore e ficar apenas com a retirada de lucros, pois, no primeiro, há a necessidade de pagar imposto de renda e INSS sobre o valor.

2. Reduzir os valores a serem recolhidos

É possível reduzir as taxas por meio da análise das regras de cada imposto pago pela empresa.

Significa que dá para reduzir a alíquota de um imposto ou, então, promover a mudança na base de cálculo dele.

3. Retardar o pagamento de obrigações tributárias

Algumas ações permitem o adiamento do pagamento de impostos sem que haja a incidência de multas.

É uma tática que pode ser bastante útil quando a empresa está com pouco capital de giro e precisa de um tempo para recuperar o seu caixa.

Onde o planejamento tributário irá me ajudar?

Você já deve ter observado boas razões para fazer um planejamento tributário eficiente.

Mas se ainda resta alguma dúvida, separamos aqui alguns dos principais benefícios que esse instrumento gera às empresas.

Evita transtornos com fiscalização

Não pagar corretamente os tributos pode trazer muita dor de cabeça, principalmente com as fiscalizações eventuais que podem ocorrer na empresa.

Há multas e juros causados pelo não pagamento. Mas as chateações não param por aí.

Você também não conseguirá obter as Certidões Negativas de Débitos (CNDs), emitidas pelos órgãos públicos e que são solicitadas em licitações, ações judiciais ou em acordos.

Além de ajudar nesse quesito, o planejamento tributário garante ainda o cumprimento das obrigações acessórias, cujas penalizações são ainda mais caras.

Oferece mais recursos

Um bom planejamento tributário permite que a empresa se torne mais competitiva no mercado.

Afinal, ao pagar menos impostos, o valor de venda dos seus produtos se torna mais atrativo.

O instrumento também possibilita que a empresa se planeje para ter mais recursos para investir em novas estratégias, como reservas de capital, melhoria de produtos e serviços ou até mesmo na expansão dos negócios.

Qualifica a gestão financeira

Por oferecer um melhor entendimento sobre os impostos pagos pela empresa, o planejamento tributário permite que ela tenha maior previsibilidade sobre as suas contas.

Assim, possibilita uma melhor projeção do fluxo de caixa e a elaboração de um plano orçamentário muito mais preciso.

Com isso, você pode tomar decisões mais embasadas e seguras.

Diminui a burocracia das obrigações

Ao conseguir diminuir a quantidade de declarações entregues e o controle legal a ser feito, a burocracia das obrigações também é reduzida.

Imagine que, por meio do planejamento tributário, o contador identifique que seria mais vantajoso mudar de regime: sair do Lucro Presumido e ir para o Simples Nacional.

No mínimo, a apuração dos impostos ficará mais simplificada, pois será realizada apenas uma vez por mês e por meio de cálculo direto.

Reduz custos com fornecedores

Com um bom planejamento tributário, é possível avaliar melhor fornecedores e realizar mudanças que sejam benéficas para o negócio.

Escolher um fornecedor do mesmo estado pode diminuir gastos com ICMS e o valor do frete.

Nesse caso, você pode até mesmo optar por receber a carga pelo frete CIF, que é aquele em que o emissor se responsabiliza pelo transporte.

Como o planejamento tributário pode te ajudar a economizar

O planejamento tributário pode ajudar a economizar não apenas na escolha do melhor enquadramento para pagar impostos.

Ao realizar o instrumento, é possível obter incentivos fiscais que são oferecidos pelos governos estaduais, por exemplo. Eles são destinados a empresas de uma mesma região ou setores específicos da economia.

O planejamento tributário também permite a definição correta do ramo de atividade da empresa e, quando isso não é acertado, pode acarretar erros nos tributos gerados e gastos a mais.

Ele ainda ajuda a melhorar a organização societária, dividindo a empresa em duas ou mais operações ou até juntando algumas que estavam separadas.

Ao reorganizar a estrutura societária, a organização estrutura suas operações de acordo com as características do negócio, o que permite maximizar o resultado tributário.

E, finalmente, um bom planejamento acaba ajudando o gestor a realizar mudanças na maneira como conduz as operações da empresa, o que também reduz ou elimina tributos.

Isso acontece ao alterar algum fornecedor, mudar a forma de realizar investimentos ou ao trocar itens que são consumidos por outros que trarão vantagens tributárias.

Como fazer um planejamento tributário?

Depois de conhecer as razões e vantagens do instrumento, vamos à prática.

Fazer um planejamento tributário não é algo de outro mundo. Na verdade, você precisa apenas seguir quatro etapas principais.

Quer conhecer quais são? Então vamos lá!

1. Reúna uma equipe

O primeiro passo é montar uma equipe que ficará responsável pelo planejamento tributário.

É importante que ela não seja composta somente por tributaristas ou contadores, mas também por pessoas que entendam do negócio e da operação da empresa.

Nessa reunião, você deverá criar um conselho fiscal, que ficará responsável por avaliar a situação tributária da empresa e identificar o que deve ser melhorado.

Além disso, a equipe irá analisar o atual regime tributário da empresa para cogitar a alteração e estruturar os processos.

2. Definição de um cronograma

Após a realização da reunião, é importante criar um cronograma das ações que serão realizadas.

Aproveite e defina as etapas, as datas e os responsáveis pelo acompanhamento para saber que tudo está acontecendo dentro do planejado.

3. Coleta e análise de informações

É essencial que você possua todas as informações para realizar o cálculo tributário: faturamento, compras, serviços, despesas operacionais, margem de lucro, folha de pagamento, investimentos e quadro societário.

4. Cálculo e simulação de cenários

Com todos os dados em mãos, é hora de analisar o momento atual da empresa, realizar os cálculos de tributos e obrigações acessórias para, em seguida, simular os cenários e seus impactos tributários.

Nesse momento, o contator é peça essencial, pois você deverá projetar as situações futuras e simular todas os cenários tributários possíveis, dando especial atenção aos pontos que interferem diretamente na sua operação.

Avalie se uma mudança de enquadramento tributário poderá impactar na forma como o seu cliente compra.

Ou se, ao mudar um fornecedor, os gastos com frete serão maiores ou menores.

Quem são os profissionais capazes de desenvolver meu planejamento tributário?

Como acabamos de destacar, para desenvolver um planejamento tributário, é importante que a empresa reúna uma equipe qualificada.

Inicialmente, é importante juntar pessoas estratégicas e que conheçam a fundo a operação da empresa e seus principais impactos.

Isso porque eles sabem como a organização funciona e poderão trazer insights importantes para a estruturação do planejamento tributário.

Além disso, é essencial que você possua um profissional especializado nesse quesito. Normalmente, a pessoa mais indicada para este tipo de trabalho é o contador.

Se a sua empresa já possui uma área de contabilidade, envolva o setor neste momento, pois são esses profissionais que possuem os conhecimentos necessários para o desenvolvimento do planejamento.

Em alguns casos, as empresas preferem contratar consultorias especializadas em planejamento tributário ao invés de passar o trabalho para o contador interno.

Cada caso é um caso. Então, avalie o que será melhor para a sua empresa e a sua realidade.

Outro profissional que é capaz de desenvolver o planejamento tributário e pode ser de grande ajuda é um advogado tributarista.

Falaremos um pouco mais sobre esse profissional logo à frente.

Preciso de um contador para fazer meu planejamento tributário?

O contador é essencial para que seu planejamento tributário seja feito da maneira correta e que o processo da sua elaboração seja mais simples e tranquilo.

É ele quem conhece todos os processos contábeis e, assim, pode trazer mais benefícios para o negócio.

Por isso, em um primeiro momento, é importante que o gestor tire um tempo para sentar com o contador e alinhar os objetivos e metas.

A partir delas é que esse profissional poderá analisar o contexto da empresa, entender como está sendo feito o processo tributário da organização e, em seguida, passar a melhor orientação.

O planejamento tributário possui diversos conceitos e detalhes que fogem da alçada do empreendedor comum, mas que estão inseridos no dia a dia de um contador.

Ele conhece bem as particularidades da dinâmica dos tributos brasileiros – que são muitos – e isso permite analisar com maestria o que será benéfico para a empresa.

Preciso de um advogado para fazer meu planejamento tributário?

O advogado não é um profissional indispensável no momento de realizar o planejamento tributário da sua empresa.

Mas ele pode ajudar, e muito, nesse momento, principalmente se for um advogado tributarista.

Isso porque o planejamento tributário é uma área multidisciplinar, uma vez que implica que o profissional ou a equipe responsável por ele tenha conhecimento jurídico, de finanças e de estratégia.

Nesse quesito, ter o apoio de um advogado tributarista pode ser um diferencial.

Enquanto o contator cuida das informações contábeis e fiscais da organização, o advogado traça a estratégia legal para diminuir o pagamento dos impostos e das contribuições.

Também pode auxiliar para eliminar potenciais passivos tributários que possam trazer reflexos negativos para o futuro da empresa.

Além de entender sobre as questões tributárias, ele poderá ser de grande valia caso alguma delas chegue à justiça por algum motivo.

É o famoso caso do “prevenir é melhor do que remediar”, pois ele saberá traduzir o “juridiquês” e analisar do ponto de vista dos interesses da empresa o que está previsto da Constituição.

O que cabe ao gestor/empresário no planejamento tributário?

Por mais que se cerque de profissionais qualificados, o papel do gestor é essencial para que o planejamento tributário seja feito corretamente.

Antes de começar a fazer, é de grande importância que ele reúna a sua equipe contábil – caso tenha – para buscar informações importantes para agilizar o processo.

São elas:

• Regime tributário no qual a empresa está enquadrada
• Faturamento atual da empresa – receita bruta
• Previsão de faturamento e quais são as despesas operacionais fixas
• Serviços prestados
• Informações sobre o estoque da empresa
• Fluxo de despesas
• Folha de pagamento e despesas com empregados
• Margem de lucro atual
• Quadro societário e porte da empresa
• Volume de negócios atual
• Situação econômica da empresa.

É a partir dessas informações que o contador ou a equipe responsável pelo planejamento tributário poderá dar o passo inicial para a sua realização.

As informações contábeis devem ser precisas e confiáveis. Nisso, o papel dos gestores é essencial.

Para tanto, algumas práticas podem ajudar bastante.

Entre elas, não misturar contas pessoais com as empresariais, terceirizar certas atividades (isso pode diminuir a carga tributária) e, finalmente, manter a empresa organizada.

A organização é fundamental para que as informações utilizadas para a elaboração do planejamento sejam precisas, o que faz com que ele se mostre ainda mais eficiente.

Terei custos mensais com o planejamento tributário?

Os custos com o planejamento tributário serão aqueles já previstos pelo próprio planejamento, incluindo o pagamentos dos impostos, as despesas com fornecedores, salários e custos internos.

Além deles, caso você decida contratar uma consultoria externa para a realização e o acompanhamento do planejamento, então, haverá um custo mensal com ele.

Mas será um gasto já planejado e acordado anteriormente.

Não haverá custos surpresa com o planejamento tributário ao longo do ano, desde que ele seja bem feito.

Por isso, é essencial que seja realizado por um profissional ou empresa especialista no assunto, o que também evita uma série de problemas no dia a dia.

Antes de definir quem deve ficar responsável por elaborar o planejamento, olhe para o mercado para encontrar seu parceiro nessa jornada, atendendo às suas necessidades.

Conclusão

Neste artigo, você pôde entender melhor qual a importância do planejamento tributário para uma empresa, os tipos existentes e como implementar a estratégia da melhor forma possível.

Além de ajudar a diminuir o pagamento de impostos, essa ferramenta pode reduzir gastos, melhorar a gestão financeira e otimizar processos.

Mas para que seja feita de forma correta e assertiva, é essencial contar com o apoio de um contador e, se possível, de um advogado tributarista.

E, não se esqueça que o papel do gestor é essencial para que as informações fornecidas para a elaboração do planejamento sejam confiáveis.

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